TERMOS GERAIS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO DE IDIOMA

As Partes, de um lado, a URS & ROBERTA ENSINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua do Futuro, nº. 564, Bairro Graças, Recife - PE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 17.677.490/0001-68, neste ato representada pela sua sócia gerente, Sra. Roberta Carneiro Sandes, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº. 30546-13 - SDS/PE, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 435.343.924-34, residente e domiciliada a Rua Quarenta e Oito, nº. 630, Bairro Espinheiro, Recife – PE, doravante denominada simplesmente de YELLOW IDIOMAS, e de outro lado, a pessoa física declarada no formulário de matrícula, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, contratam a prestação de serviços de ensino de idioma, de acordo com as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto, a prestação dos serviços de ensino de idioma, declarados no formulário de matrícula, pela YELLOW IDIOMAS ao CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: Se incluem neste contrato os serviços de reforço e reciclagem, e o fornecimento de material didático utilizado no curso.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá prazo declarado no formulário de matrícula.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS AULAS

O número de aulas ministradas cada semana, o dia da semana, bem como o horário que as aulas serão ministradas e a carga horária semanal são definidos no formulário de matrícula.

CLÁUSULA QUARTA – DOS FERIADOS

No caso de feriado(s), as aulas não serão ministradas e não serão adiadas para outro dia. A não-realização de aulas por causa de feriados não prejudica o número total de horas-aulas do curso e, portanto, não influencia o valor do contrato.

Parágrafo Primeiro: Os feriados são os seguintes: Confraternização Universal (1º de janeiro), Segunda-feira de Carnaval, Terça-feira de Carnaval, Paixão de Cristo, Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi, São João (24 de junho), Nossa Senhora do Carmo (16 de julho), Dia da independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Dia do Professor (15 de outubro), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro). Na véspera de Natal (24 de dezembro) e no Réveillon (31 de dezembro) as aulas serão ministradas até o meio-dia (12.00 horas) e as tardes e as noites desses dias serão consideradas feriados.

CLÁUSULA QUINTA – DO MATERIAL DIDÁTICO

Os materiais didáticos, bem como os materiais complementares e o fornecimento deles serão determinados exclusivamente pela YELLOW IDIOMAS. A YELLOW IDIOMAS entregará o material didático para o CONTRATANTE na primeira aula de cada módulo. O CONTRATANTE declarará a ciência de que todo o material didático foi disponibilizado pela YELLOW IDIOMAS.

Parágrafo Primeiro: O material didático não poderá ser reproduzido sob pena de responder civil e criminalmente, é o direito do autor da obra.

Parágrafo Segundo: Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra. Desta forma, toda reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, ato ilícito civil e penal, em conformidade com a Lei 9.610/98.

CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

O valor total do contrato, bem como o(s) vencimento(s) do(s) pagamento(s) são definidos no formulário de matrícula.

Parágrafo Primeiro: Caso ocorra atraso no pagamento das prestações a YELLOW IDIOMAS cobrará do CONTRATANTE juros de 1% (um por cento) ao mês e multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o total do débito em atraso, acrescidos de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) se a cobrança for amigável e de 20% (vinte por cento) se a cobrança for judicial.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DESCONTOS

Os valores indicados no formulário de matrícula são valores líquidos a ser pagos à YELLOW IDIOMAS sem qualquer dedução. Eventuais descontos já estão incluídos nos valores indicados no formulário de matrícula. Tais descontos não possuem nenhum vínculo contratual e não constituem novação.

CLÁUSULA OITAVA – DOS CERTIFICADOS

Ao final deste contrato, o CONTRATANTE receberá um certificado de conclusão do curso. A fim de que possa receber o certificado, o aluno não deverá se ausentar por mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA YELLOW IDIOMAS

É de responsabilidade da YELLOW IDIOMAS prestar os serviços indicados no presente contrato, sendo de suas exclusivas competências e responsabilidades a definição dos materiais didáticos e das atividades do curso, dos professores integrantes do corpo docente e do calendário acadêmico. A YELLOW IDIOMAS obriga-se a disponibilizar equipamentos adequados para a realização de aulas e demais atividades necessárias para o bom andamento do curso. A YELLOW IDIOMAS deve exercer todas as atividades e serviços de secretaria.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a efetuar em dia os pagamentos dos valores. O CONTRATANTE obriga-se a cumprir o calendário acadêmico, bem como manter em perfeitas condições os bens patrimoniais da YELLOW IDIOMAS ou de terceiros. O CONTRATANTE é responsável pelo cumprimento de normas de seguranças, recomendações, instruções e alertas de professores ou funcionários técnico-administrativos.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

     I.       A YELLOW IDIOMAS não tem qualquer responsabilidade com alimentação, transporte, estacionamento e estadas, por serem, essas, exclusivas e facultativas do CONTRATANTE.

   II.       O CONTRATANTE fica ciente que a YELLOW IDIOMAS não presta quaisquer tipos de serviços em relação a estacionamento, vigilância ou guarda de veículos de qualquer natureza e não assumindo, portanto, a responsabilidade de indenizações por danos, furto, roubos, incêndios, acidentes e colisões, entre outros, que venha a ocorrer nos pátios internos e externos.

  III.       O CONTRATANTE, desde já, autoriza a YELLOW IDIOMAS a utilizar seus dados cadastrais para envio de informações.

  IV.       Caso o aluno perca aula, por quaisquer motivos, a aula em questão não será reposta nem o valor da mensalidade será reduzido, nem o valor da aula será restituído.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO DO CONTRATO

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições:

     I.       Pela YELLOW IDIOMAS, em qualquer momento, caso o CONTRATANTE não respeite as restrições indicadas na cláusula quinta – do material didático – do presente contrato.

   II.       Pela YELLOW IDIOMAS, em qualquer momento, caso o CONTRATANTE não cumpra as obrigações indicadas na cláusula décima primeira – das obrigações do CONTRATANTE – do presente contrato.

  III.       Pela YELLOW IDIOMAS, havendo atrasos ou recusas de pagamento por mais de 30 (trinta) dias.

  IV.       Pelo CONTRATANTE, em qualquer momento, caso ele informe a desistência por aviso escrito a YELLOW IDIOMAS, devendo estar todos os materiais didáticos, todas as parcelas até o momento do aviso e uma taxa de desistência no valor de uma parcela mensal pagos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA – DO IDIOMA DO CONTRATO

O presente contrato foi originalmente redigido na língua portuguesa e posteriormente traduzido para outra(s) língua(s). No caso de interpretação ambígua, e para fins oficiais, devem prevalecer as provisões originais em português.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação do presente contrato, fica eleito pelas partes o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.